Descrição
A presente obra evidencia tessituras fundamentadas em pesquisas empíricas e aportes teóricos de componentes bibliográficos e pensadores(as) significativos em relação à realidade jurídica experienciada na sociedade contemporânea. Os artigos, ora produzidos, seguem uma linha do conhecimento científico que é disseminado, a partir dos fatos geradores pela não garantia de tais direitos, num continuum processo social preestabelecido.